Portugal está a sair do modelo Beveridge? Um desvio intencional ou um colapso não planeado?

Por João Pedro Abreu Cravo (OM52499)

Portugal tem, historicamente, um sistema de saúde assente no modelo Beveridge: financiamento público, acesso tendencialmente universal e prestação de cuidados assegurada sobretudo por entidades públicas, em especial o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Este modelo, originado no pós-guerra para proteger toda a população com especial atenção aos mais vulneráveis, tornou-se um dos pilares do contrato social democrático português, sobretudo após a Revolução de 25 de Abril.

Contudo, os sinais acumulam-se: urgências hospitalares encerradas por falta de médicos, falhas crónicas em escalas de pediatria e ginecologia, entre outros, tempos de espera inaceitáveis para exames e cirurgias, e uma crescente procura por seguros de saúde privados.

A dúvida é inevitável: estamos a sair, mesmo que sem o admitir, do modelo Beveridge? E, se sim, para onde estamos a ir?

Três rumos possíveis: Bismarck, modelo liberal ou “colapso latino-americano”

A teoria clássica dos sistemas de saúde descreve três arquétipos principais:

1. Beveridge (ex: Reino Unido, Portugal) – universalidade, financiamento por impostos, prestadores públicos.
2. Bismarck (ex: Alemanha, França, Bélgica) – cobertura obrigatória por seguros sociais, multiplicidade de financiadores e prestadores, forte regulação pública.
3. Modelo liberal ou de mercado (ex: EUA) – fragmentação do financiamento, dependência do seguro individual, grandes desigualdades no acesso.

Na prática, a maioria dos países desenvolvidos mistura elementos destes modelos, mas o rumo de cada sistema é politicamente relevante. E Portugal parece estar a afastar-se do centro de gravidade do Beveridge, sem comunicar com clareza qual o novo destino.

Evidência do desvio: a emergência de um sistema paralelo não regulado

Vários especialistas, em múltiplas análises académicas, tem alertado para um fenómeno crescente em Portugal: o crescimento dos seguros de saúde privados sem um quadro legal claro nem articulação com o SNS, levando muitas vezes à duplicação ineficiente e à segmentação social dos cuidados. Dados da ASF mostram que mais de 3 milhões de portugueses têm já algum tipo de seguro de saúde. Isto num país que proclama acesso universal.

Por outro lado, o setor privado não cobre todas as áreas clínicas críticas, como neonatologia, urgência obstétrica ou cuidados continuados intensivos, em todo o território, entre outras áreas. O resultado é um modelo híbrido disfuncional, onde o doente com recursos compra tempo, mas não necessariamente acesso pleno, e o doente sem recursos enfrenta um sistema em colapso lento.

Quando a falta de direção é ela própria uma direção

A análise dos sistemas de saúde pode partir de um princípio simples: “system design is policy”. Ou seja, mesmo que não se anuncie uma reforma, as decisões (ou indecisões) sucessivas moldam o sistema final.

Segundo os frameworks de Regina Herzlinger e Michael Porter, o que Portugal está a fazer, ao deixar colapsar partes do SNS e ao permitir o crescimento não regulado do setor privado, configura um desvio de trajetória, mas sem plano estratégico nem accountability política. Não se está a fazer uma transição para um modelo Bismarck (que exige organização, regras, mecanismos de solidariedade e fiscalização), nem para um modelo liberal deliberado. Está-se, isso sim, a permitir a emergência de um sistema informal, assente na desigualdade de acesso, na opacidade dos seguros e na erosão do serviço público.

Este cenário aproxima-se mais dos modelos latino-americanos, como o argentino ou o colombiano, onde coexistem três sistemas paralelos: um público subfinanciado, um privado elitizado, e um terceiro setor (seguro mutualista ou empresarial) sem articulação.

É um projeto ou uma entropia?

O que a evidência sugere é que não há um projeto político claro de transformação do modelo de saúde em Portugal. Mas há uma entropia ativa, alimentada pela inação, pelo subfinanciamento crónico e pela ausência de reformas estruturadas. O sistema não está a ser conduzido para um novo modelo, mas sim a ser corroído até ao ponto de implosão seletiva. E quando algumas valências desaparecerem do setor público, não haverá alternativa senão o recurso a soluções privadas, mas que podem não existir igualmente.

Ou seja, não estamos a mudar de modelo; estamos a perder o nosso sem ganhar outro.

Conclusão: ou se corrige o rumo, ou o SNS colapsa por fragmentação

A situação exige uma clarificação estratégica urgente: ou Portugal reforça o SNS com financiamento adequado, reorganização de recursos humanos, gestão clínica eficiente e regulação e cooperação inteligente do setor privado; ou admite que está a construir (ainda que sem o dizer) um sistema de dois andares, onde o andar de cima paga e escolhe, e o de baixo espera e resigna-se.

A pior solução, sem dúvida, é continuar a fingir que tudo se mantém de acordo com estilo de Beveridge, enquanto a realidade caminha para o caos assistido.

E como em qualquer organismo, quando se perde o rumo, o destino é decidido por inércia. E a inércia, já o sabemos, favorece os mais fortes, não os mais frágeis. O SNS foi criado precisamente para proteger os mais frágeis. Se não o resgatarmos, deixará de o fazer.